10/06/2022
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) esteve presente, nesta sexta-feira (10), na Reunião Temática “Oficina Consórcios Públicos Intermunicipais para Gestão Ambiental”, promovido pelo Projeto Município Ecolegal, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O objetivo foi discutir os limites e as possibilidades de atuação dos Consórcios Intermunicipais para a gestão ambiental municipal. O público-alvo do encontro virtual foi direcionado para promotores de justiça de Meio Ambiente e servidores das Promotorias de Justiça Ambientais.
Representando a Sema, a coordenadora de Articulação Institucional, Kitty Tavares, apresentou o Programa Gestão Compartilhada (GAC) e suas principais ações. Na oportunidade, foi destacada a celebração de convênios entre o Governo do Estado e os Consórcios Públicos, para fortalecer os órgãos municipais de meio ambiente. Os convênios contemplam o investimento em repasse de recursos para a contratação de profissionais especializados que atuam em cada consórcio público, dando suporte técnico aos municípios.
“A secretaria implementou o GAC, atendendo à diretriz do Governo do Estado, de apoio à descentralização da gestão ambiental e tem como objetivo apoiar os municípios baianos, individualmente ou por parceria com os consórcios públicos, para a adequação e o fortalecimento de suas estruturas municipais de meio ambiente. Para o biênio 2021/2023, o Estado celebrou 20 convênios com diferentes consórcios públicos intermunicipais. A ação representa um investimento de R$ 4,25 milhões, que vão beneficiar 293 municípios baianos”, explicou Kitty Tavares.
Em relação a participação na reunião, a coordenadora da Sema destacou:” É positivo o Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), órgão auxiliar do MP-BA, em oportunizar este debate com os promotores, reconhecendo uma nova realidade que está despontando: o papel dos consórcios públicos como perspectiva para fortalecimento da política ambiental no estado. É importante que a Sema, por intermédio das ações do Programa GAC, seja vista também como parceira neste processo de construção coletiva e interinstitucional”, finalizou.
O Projeto Município Ecolegal do MP-BA visa garantir a adequada gestão ambiental dos municípios baianos, através da cobrança e acompanhamento da implementação dos sistemas municipais de meio ambiente e dos instrumentos da política ambiental municipal.