11/07/2025 – 17:31
Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510
O Ministério Público do Estado da Bahia encerrou nesta sexta-feira, dia 11, no município de Barreiras, mais uma edição do projeto PGJ Itinerante com a apresentação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF). O evento de encerramento contou com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia; do corregedor-geral do MPBA, procurador de Justiça Paulo Marcelo; e do promotor de Justiça André Fetal, coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras. O chefe do MP baiano destacou que o FDDF surge como resposta do MPBA à necessidade de uma estrutura transparente e eficaz para a destinação dos recursos oriundos da atividade-fim do MPBA.
O PGJ Pedro Maia também enfatizou o compromisso da instituição com o fortalecimento da presença do MPBA na região oeste. “Há uma demanda muito forte de atuação na região. Em breve, ampliaremos o número de promotores. Também teremos uma nova sede em Luís Eduardo Magalhães e já está no planejamento a construção de uma nova sede em Barreiras”, completou. Ele concluiu destacando que o MPBA está pronto para dialogar e transformar vidas: “O MPBA é uma instituição garantidora de políticas públicas. Saio de Barreiras com a certeza de que fizemos um pacto muito forte em torno de um projeto de Instituição que dialoga com todos os atores necessários”, ressaltou.
Apresentado pelo promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o FDDF foi criado para financiar ações voltadas à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais. A estrutura do Fundo atende ao artigo 13 da Lei nº 7.347/1985, que prevê a participação do Ministério Público no conselho gestor dos fundos destinados à recomposição de bens lesados. “O nosso objetivo era suprir a ausência de uma alternativa segura para a destinação dos recursos oriundos de acordos da atividade-fim do MP e construir uma solução que abrangesse todas as áreas de atuação da instituição”, explicou Hugo Casciano. Ele ressaltou que a iniciativa poderá ser decisiva na transformação da realidade social da Bahia.
O Conselho Gestor do FDDF é composto por cinco promotores de Justiça e dois representantes da sociedade civil, estes últimos selecionados por edital público – a Santa Casa de Misericórdia da Bahia e as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid).