Adesão marca compromisso com melhoria dos indicadores sociais
08/07/2025 – 19:09
Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510
O Município de Mansidão, no oeste baiano, recebeu hoje (8) o projeto ‘Raízes da Cidadania’, do Ministério Público do Estado da Bahia. O prefeito municipal Juvio Oliveira manifestou interesse em aderir ao projeto, e o termo de adesão será assinado oficialmente na manhã da próxima quinta-feira, dia 10, com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, durante a ação do projeto PGJ Itinerante, em Barreiras.
Com uma população estimada de 13.919 habitantes segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, a cidade registrou, apenas no ano de 2023, quase 70 vítimas de abuso e exploração sexual. Localizado a 818 km de Salvador, Mansidão foi o 19° Município visitado pela equipe de promotores de Justiça e servidores do MPBA com o projeto que alia diagnósticos baseados em dados públicos à atuação coordenada com os municípios, órgãos de controle e a sociedade civil para garantir direitos fundamentais da população. “Temos notícias de diversas violações de direitos da criança e do adolescente aqui em Mansidão. Conversamos com conselheiros tutelares e o prefeito municipal sobre a importância de uma atenção especial com as crianças e adolescentes da cidade”, destacou a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica do MPBA.
A promotora de Justiça ressaltou que projetos de lei estão sendo encaminhados pela Câmara Municipal visando a proteção infantojuvenil e, agora, contarão com atenção especial do Executivo e Legislativo locais para a aprovação mais célere das medidas. O prefeito Juvio Oliveira também ressaltou a importância da adesão. “A presença do MPBA é muito importante pra apresentarmos nossas demandas e dificuldades. Esse projeto certamente vai nos ajudar a diminuirmos a pobreza em nosso Município”, destacou.
Os promotores de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), e Patrícia Medrado, acompanhados de servidores do MPBA, visitaram a Prefeitura Municipal, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Sede do Conselho Tutelar. A conselheira tutelar Kelly Oliveira Santos celebrou a chegada do projeto. “Essa iniciativa vai gerar muitos recursos para o Município e também para o Conselho Tutelar. A vinda do MPBA vai melhorar bastante a nossa realidade, pois os recursos atuais não são suficientes pra gente”. Para o promotor de Justiça Rogério Queiroz, a participação ativa da comunidade será fundamental. “Não tenho dúvidas que o Município de Mansidão firmou um compromisso pela qualidade da melhoria de vida das pessoas. Precisamos exercer o controle social senão as coisas não mudam”.
Mansidão também apresenta dados frágeis na área de saúde. De acordo com o diagnóstico social feito pelo MPBA, a cobertura da Atenção Básica à Saúde é de apenas 69,13% e apenas 20% dos hipertensos e 10% dos diabéticos recebem acompanhamento adequado. Além disso, um total de 78% da população cadastrada no CadÚnico está em situação de pobreza.
O ‘Raízes da Cidadania’ é uma iniciativa que teve sua implantação iniciada pelo MPBA em novembro de 2024 e está sendo desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O objetivo é melhorar, no prazo de dois anos, indicadores sociais relacionados à segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar, manejo de resíduos sólidos/saneamento e os índices de mortalidade infantil em 20 municípios baianos. O projeto representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo a construção e execução sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios e localidades com população com mais vulnerabilidade em seus direitos e no acesso aos serviços públicos.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo