10/09/2025 – 16:09
Redator: Bianca Souza
O Ministério Público do Estado da Bahia firmou acordo com o Município de Lauro de Freitas no último dia 27 de agosto para adesão ao projeto ‘Educação Inclusiva – Todas as escolas são para todos os alunos’. O encontro online, que reuniu gestores e educadores públicos, foi conduzido pela promotora de Justiça Ivana Silva Moreira e discutiu as ações necessárias para operação do projeto.
O acordo prevê cumprimento das recomendações do MPBA nas etapas de implantação e execução, por meio de mapeamento dos estudantes com deficiência, formação de servidores e de professores da rede municipal de ensino nos temas relacionados à educação inclusiva, como também a garantia da participação efetiva dos profissionais da educação, da saúde, da assistência social, dos pais, familiares e dos alunos.
Também estiveram presentes a equipe técnica do programa educacional, composta por Tiago Brandão, diretor de Captação de Recursos; Aline Rosário, diretora de Inclusão; Iracema Lemos, pedagoga do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc); além de representantes da Secretária Municipal de Educação de Lauro, Tamires Andrade e Luzinete Sales e integrantes da Escola Santa Júlia, instituição piloto onde o projeto será implantado.
Educação Inclusiva
Criado em 2014 pelo MP, o projeto ‘Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos’ ganhou uma nova versão em 2023, com um guia para promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores.
O projeto propõe uma estratégia de inclusão de alunos com deficiência estruturada nas etapas de sensibilização da comunidade escolar, formação da equipe multidisciplinar, formação de professores e aplicação dos instrumentos pedagógicos – estudo de caso, Plano Educacional Individualizado (PEI) e avaliações devolutivas.