11/06/2026 – 19:31
Redator: Assessoria de Imprensa
Promotores e servidores promoveram ações na capital e interior do estado.
O Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promoveu uma série de ações para formação continuada e capacitação voltadas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e à qualificação das políticas públicas destinadas à infância e adolescência. As iniciativas realizadas fazem parte dos projetos estratégicos ‘Infância em Primeiro Lugar’, gerenciado pelo promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, e ‘Na Medida Certa’, gerido pela promotora de Justiça Renata Bandeira Lopes, além das ações do Plano de Ação de Implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), coordenado pela promotora de Justiça Mariana Meira.
No último sábado, dia 6, a coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, abordou o tema da ‘Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: desafios do ECA Digital’, durante a Escola de Conselhos Tutelares, iniciativa voltada ao aperfeiçoamento técnico dos conselheiros tutelares e demais atores da rede de proteção. Ela reforçou “a necessidade da atuação articulada entre os órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes para o aprimoramento das respostas institucionais às situações de violação de direitos ocorridas no ambiente digital”. O MPBA também marcou presença, por meio da servidora Juliana Morschel, na aula inaugural da capacitação de adolescentes prevista na Meta 2 do convênio firmado entre o MPBA e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A formação contempla 40 adolescentes e integra as ações do ‘Na Medida Certa’, buscando promover o protagonismo juvenil, o fortalecimento da cidadania e a disseminação de informações sobre direitos, deveres e participação social.
Escuta protegida
No mês de maio, dias 20 e 21, a promotora de Justiça Mariana Meira conduziu debates em Alagoinhas sobre a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e a importância da implementação da Escuta Protegida nos municípios, durante o evento ‘A violência cala, a Escuta Protegida rompe o silêncio com responsabilidade’, promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).
Foram discutidos os principais aspectos da Lei nº 13.431/2017, do Decreto nº 9.603/2018 e da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), com enfoque na prevenção da revitimização, na qualificação dos atendimentos e no fortalecimento dos fluxos municipais de atendimento e proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A atividade contou com a participação do promotor de Justiça de Alagoinhas Rafael de Oliveira e da equipe técnica do Caoca, com as servidoras Daniela Miranda, Eunice Bastos e Cíntia Almeida.
Sistema de garantia de direitos
A promotora Ana Emanuela destacou que as ações refletem uma estratégia integrada do MPBA voltada à prevenção de violações de direitos, ao fortalecimento das políticas públicas e à qualificação permanente dos profissionais que atuam na rede de proteção, além da formação e garantia de participação das crianças e adolescentes. “Por meio da formação continuada de membros do Sistema de Garantia de Direitos, conselheiros tutelares, gestores, técnicos e dos próprios adolescentes, a Instituição contribui para a construção de respostas mais eficazes, humanizadas e articuladas em favor da infância e da adolescência na Bahia”, disse.