08/07/2026 – 18:26
Redator: Milena Miranda (DRT Ba 2510)
Encontro reuniu representantes do sistema de Justiça e do Governo do Estado para alinhar fluxos e ampliar ações de prevenção da violência voltadas a grupos vulneráveis
O Ministério Público do Estado da Bahia sediou, nesta terça-feira, dia 8, a segunda reunião da Câmara Intersetorial de Prevenção Social da Violência (Ciprev), instância de governança e articulação estratégica do programa Bahia pela Paz. Durante o encontro, foram apresentados e debatidos os fluxos de atuação dos cinco eixos estratégicos da Câmara: políticas socioeducativas; políticas sobre drogas e juventudes; políticas de proteção e cuidado às pessoas vítimas de violência; políticas educacionais de prevenção da violência; e políticas de prevenção à reincidência delitiva. “O Ministério Público acredita muito no potencial transformador do programa Bahia pela Paz. Somos parceiros desde o início e estaremos sempre à disposição para contribuir com ações e ideias que fortaleçam essa importante política pública”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp).
Ele complementou que a oficina teve como objetivos consolidar e detalhar os fluxos de trabalho já estabelecidos, integrando ainda mais os órgãos que compõem a rede de proteção. “Discutimos como podemos fortalecer essas parcerias para oferecer um atendimento preventivo cada vez mais qualificado às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou. O promotor de Justiça explicou que os cinco eixos da Ciprev abrangem diferentes frentes de prevenção da violência. “O Ministério Público está inserido em todos esses fluxos, atuando conjuntamente com as secretarias estaduais e os demais órgãos parceiros na construção de políticas públicas preventivas”, ressaltou. Também participaram da oficina as promotoras de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e Viviane Chiacchio, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV). Em razão da pertinência temática com a prevenção social da violência, tanto o Caoca quanto o NAVV integrarão as ações da Ciprev, contribuindo para ampliar a inserção do Ministério Público nos fluxos de atendimento e nas ações desenvolvidas pelo programa Bahia pela Paz, especialmente nas iniciativas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas vítimas de violência.
Hugo Casciano também destacou que o projeto Município Seguro, desenvolvido pelo MPBA, dialoga diretamente com os objetivos da Câmara, embora integre outra instância de governança do programa Bahia pela Paz. “O Município Seguro busca fomentar a elaboração e a execução de políticas municipais dr segurança pública nos 417 municípios baianos, promovendo ações voltadas aos grupos vulneráveis, ao planejamento urbano, à iluminação pública e a outras áreas que impactam diretamente na redução da violência. Essa atuação está em sintonia com os objetivos da Ciprev”, explicou.
A secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e coordenadora-geral da Ciprev, Fábya Reis, ressaltou a importância da parceria institucional para o fortalecimento do programa Bahia pela Paz. “O sistema de Justiça tem sido um parceiro fundamental na estruturação do programa e na construção de uma cultura de paz em nosso Estado”, afirmou. A coordenadora executiva do programa Bahia pela Paz, Denise Tourinho, apresentou resultados alcançados pelos Coletivos Bahia pela Paz desde a implantação da iniciativa. Segundo ela, o programa passou de 12 para 18 coletivos em funcionamento e já acompanha sistematicamente mais de 11 mil pessoas. “Já realizamos mais de 47 mil atendimentos e cerca de 19 mil encaminhamentos para a rede de serviços. Isso significa pessoas incluídas em políticas públicas e famílias que tiveram suas vidas transformadas por meio do acesso aos serviços oferecidos pelo Estado”, destacou.
A oficina reforçou a integração entre os órgãos que compõem a Câmara Intersetorial de Prevenção Social da Violência, entre eles o MPBA, e as secretarias estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos; Saúde; Administração Penitenciária; além do Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; e demais instituições parceiras. O objetivo é consolidar fluxos de atendimento capazes de fortalecer a prevenção da violência por meio da promoção de direitos e da atuação articulada das políticas públicas.
Sobre o projeto Município Seguro
O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de Estado ‘Bahia pela Paz’, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. Ele foi lançado pelo MPBA com o objetivo de implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, para promover a adequação e integração dos municípios ao Susp, criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sinesp. O projeto tem ainda como objetivo fomentar a redução da criminalidade, por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.