10/07/2025 – 16:20
Redator: Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510
Cocos, Santa Rita de Cássia, Mansidão e Luís Eduardo Magalhães, localizados no oeste baiano, firmaram parceria com o projeto ‘Município Seguro’, que agora está presente em 195 dos 417 municípios baianos. Eles assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta de Adesão de suas cidades ao projeto durante o PGJ Itinerante na manhã de hoje, dia 10. Participaram do ato de assinatura, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; os prefeitos Clewton Domingues de Souza (Cocos), Juvio Oliveira (Mansidão), José Benedito Rocha (Santa Rita de Cássia), e a procuradora jurídica de Luís Eduardo Magalhães, Élese Mendes da Silva, representando o prefeito Júnior Marabá.
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, o objetivo do MPBA é integrar todos os municípios baianos ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Trabalhamos hoje com uma visão mais ampliada de segurança pública, que não se restringe somente ao trabalho da polícia. É um projeto que ajudará na redução da criminalidade e na promoção de um ambiente de paz”, destacou.
Ao assinarem os termos de adesão, os Municípios se comprometeram a adotar todas as providências para garantir o funcionamento regular do Conselho Municipal de Segurança Pública e promover as ações necessárias à plena execução do Plano Municipal de Segurança Pública, conforme determina a Lei nº 13.675/2018, que criou o Susp e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O projeto tem ainda como objetivo fomentar a redução da criminalidade, por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social. Além disso, a iniciativa busca instituir os Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social e estimular a criação de fundos municipais e ouvidorias.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo
