25/05/2026 – 15:29
Redator: Bianca Souza*
Reconhecimento destaca ações do Nuaf na mediação e na promoção de soluções pacíficas em todo o estado
O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu, na última quarta-feira (21), o Prêmio Solo Seguro, concedido pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece iniciativas que contribuem para a regularização fundiária e a promoção da segurança jurídica no país.
O Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (Nuaf) foi um dos vencedores na categoria Eixo II – Regularização Fundiária Rural. O reconhecimento valoriza o trabalho desenvolvido pelo MPBA na mediação de conflitos e na construção de soluções pacíficas em áreas urbanas e rurais.
O Nuaf foi lançado em julho de 2025, durante a programação do projeto PGJ Itinerante, no município de Barreiras. Desde então, o núcleo atua em todo o estado da Bahia com ações voltadas ao tratamento judicial e extrajudicial de conflitos agrários e fundiários. A iniciativa busca garantir direitos, promover o diálogo entre as partes envolvidas e incentivar a autocomposição como forma de solução de disputas.
Integram o núcleo os promotores de Justiça Jurgen Wolfgang Fleischer, como coordenador, Luciana Khoury, Suelim Iasmine dos Santos Braga, Rui César Farias dos Santos Júnior, além da servidora Júlia Vivas. A atuação da equipe tem contribuído para reduzir tensões, fortalecer a governança fundiária e assegurar direitos fundamentais, especialmente de populações em situação de vulnerabilidade.
Prêmio Solo Seguro
O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa nacional que reconhece, anualmente, boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil. A premiação tem como foco a promoção da segurança jurídica, a proteção ambiental e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à regularização de áreas urbanas e rurais.
Entre seus objetivos, o prêmio busca divulgar ações que combatam ocupações irregulares e ampliem a eficiência na titulação de propriedades, com impacto social relevante. Também incentiva a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil, contribuindo para a construção de uma governança fundiária responsável e sustentável.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
*Sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)