O Projeto Saber Melhor é destinado a contribuir para o empoderamento dos Conselhos municipais de Educação, fomentando ampla divulgação e apoio do papel normatizador, fiscalizador, deliberativo, consultivo, mobilizador e social que estes desempenham dentro da sociedade. Contribui também para o fortalecimento do vínculo entre o Ministério Público, sociedade e estes órgãos colegiados, primando por robustecer o sistema municipal de ensino e da busca da melhoria da qualidade da educação.​