09/08/2021 – 16:37
Redator: Thídila Salim*
O Ministério Público estadual, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 9, o terceiro Seminário Ampliado do Projeto Saber Melhor. O evento foi transmitido pela plataforma Microsoft Teams e abordou o tema ‘Direito à educação: retorno gradativo às atividades escolares presenciais e o papel dos Conselhos de Educação nos sistemas de educação dos Municípios’. Participaram do encontro virtual membros e servidores do MP, representantes da Uncme e do Conselho Estadual de Educação (CEE-BA), dirigentes, conselheiros e professores. A abertura foi realizada pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, dos promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), e da coordenadora estadual da Uncme na Bahia, Gilvânia Nascimento.
A PGJ ressaltou em seu discurso a necessidade de, cada vez mais, dedicarmos esforços à agenda da educação para o fortalecimento da democracia. “Vivemos um período de crise no país, mas, nós que lutamos pelo regime democrático, devemos nos manter unidos pela causa da educação. É através da educação que podemos realmente transformar o país e dar segurança democrática à nossa nação”.
A procuradora-geral do MP também destacou a importância de serem retomadas as atividades escolares de forma segura, respeitando e observando os protocolos sanitários, e chamou atenção para o papel fundamental dos Conselhos Municipais de Educação na garantia dos direitos educacionais. “Devemos retornar, não temos mais como ficar aquartelados. Estamos todos preocupados com o retorno às aulas. Mesmo no modelo híbrido, os protocolos de segurança precisam ser observados e os Conselhos devem sempre ser ouvidos e opinar como órgãos transformadores”.
O promotor de Justiça Adalvo Dourado reiterou o discurso da PGJ e prestou elogios ao trabalho desenvolvido pela gestão da instituição e pelos promotores de Justiça com atribuição na área de educação. “O Ministério Público não se afastou em nenhum momento da sua missão constitucional. Encontramos na chefia da nossa instituição uma voz firme e decidida em apostar na educação. Podemos observar no cotidiano das comarcas, em que os colegas têm defendido a causa, com firmeza e sem desapego à legislação”, pontuou.
“Estamos vivendo momentos muito difíceis, inclusive, por conta da pandemia, mas não podemos descuidar. Precisamos saber melhor sobre o direito à educação, sobre as singularidades dos municípios e da legislação. O nome ‘Saber Melhor’ já aponta esse compromisso”, concluiu Gilvânia Nascimento.
Responsabilidade
As responsabilidades e desafios dos Municípios na garantia dos direitos educacionais, na pandemia e em tempos de normalidade, foram debatidas pelo professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado de Mato Grosso, técnico do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá e assessor da Uncme/MT, Geraldo Grossi Júnior. Para o professor, a defesa da educação é papel de todo o Poder Público, nos níveis federal, estadual e municipal, e deve ser entendida como um trabalho de cooperação. “No Brasil, temos os nossos municípios como entes federados e com um avanço nesse processo que diz que todos somos autônomos. Os entes têm a obrigação constitucional de exercer essa autonomia e ocupar o espaço que lhes é pertinente”, destaca.
O professor chamou atenção para as responsabilidades dos entes federativos na garantia da educação, destacando a missão de proporcionar os meios de acesso à cultura, ciência e tecnologia, pesquisa e à inovação. Nesse sentido, para Grossi, é de fundamental importância conhecer a Lei Orgânica Municipal, responsável por regular a vida política na cidade. “O Município tem a competência de legislar sobre assuntos de interesse local, e, assim, suplementar as legislações federal e estadual, adaptando-as à sua realidade; além de manter, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, programas de educação infantil e de ensino fundamental”, ressaltou.
“Nós da Uncme temos defendido em todos os espaços a necessidade dos municípios brasileiros constituírem seu Sistema de Ensino. É uma prerrogativa que é dada pela União e nós entendemos que o Município não deve abrir mão. Ele deve ser autônomo em toda a sua totalidade”, complementou.
Grossi também apresentou as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o período pandêmico, alertando que os Conselhos devem estar atentos às questões pedagógicas e de saúde para promover o ensino de forma segura. “A flexibilização do calendário fica subordinada a garantir, acima de tudo, que as crianças tenham realmente a aprendizagem da etapa de ensino programada”.
O evento contou ainda com apresentações da assessora especial da Uncme, Alda Muniz Pepê, e da coordenadora estadual da Uncme/MG, Galdina Arraes, que discutiram sobre o papel, autonomia e condições de funcionamento dos Conselhos de Educação nos Sistemas Municipais de Educação.
As representantes da Uncme falaram da urgência de haver mais diálogo entre as políticas públicas de educação e as políticas públicas de outros setores. “Tivemos a oportunidade de dialogar com as políticas de saúde e percebemos que o momento é importante para dialogar com as políticas de território. Estamos atuando, agora, na defesa dos direitos do indivíduo, seus direitos individuais e coletivos. Não podemos ficar focados apenas na defesa das políticas públicas de educação”, destacou Galdina Arraes.
“A nossa atuação na sociedade precisa fazer a diferença. Quando um indivíduo acessa a educação, ele consegue acessar todas as demais políticas públicas. Precisamos garantir isso”, complementou.
Alda Pepê ressaltou a função especial dos Conselhos, como órgãos mediadores que conversam com o Estado e com os governos em nome da sociedade, e com a sociedade em nome dos governos e do Estado. A assessora especial também falou sobre a necessidade dos Sistemas Educacionais conquistarem mais unidade. “Os Sistemas sofrem uma pressão e um ataque muito grande da entropia, forças de destruição e desagregação. O sistema precisa estar com laços bem apertados entre as partes que o compõe”.
Outros temas como a garantia do cumprimento da legislação educacional e ações de apoio e fortalecimento aos Conselhos de Educação serão discutidos no evento, que segue até as 17h desta segunda-feira, 09. Também será lançada a Nota Técnica 01/2021, sobre o papel e a localização dos Conselhos de Educação nos Sistemas de Educação e orientações quanto ao retorno gradativo das atividades escolares presenciais.