Projeto
LicitAção: Implementando a nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Patrocinador
Rita Andrea Rehem Almeida Tourinho
Gerente
Pablo Antônio Cordeiro de Almeida
O projeto “LicitAção: Implementando a nova Lei de Licitações Públicas e Contratos
Administrativos” tem por objetivo geral contribuir para a correta implantação da Lei Federal
n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) nos Municípios baianos e no
âmbito do Estado da Bahia, através do fomento de boas práticas administrativas pelos
órgãos da Administração Pública, priorizando-se a atuação preventiva, estruturante e
resolutiva.
Notícias
MPBA tem quatro projetos inovadores selecionados para evento nacional de tecnologia e inovação
21 de fevereiro de 2025
Semana do MP – Membros e servidores com atuação destacada em 2024 são premiados
17 de dezembro de 2024
MPBA é premiado pelo projeto ‘Semanas de Conciliação em Temas de Patrimônio Público’
14 de dezembro de 2024
Contato
Área Responsável
CAOPAM - Centro de Apoio Operacional ás Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa
Telefone
(71)3103-0716
Email
caopam@mpba.mp.br
Prêmios
