01/07/2026 – 17:49
Redator: Assessoria de Imprensa
Um ano após mutirão de vistorias do Ministério Público na cidade, avanços são registrados nas áreas de segurança pública, saúde, transparência e preservação do patrimônio histórico e cultural
Um ano após a assinatura de acordos e da realização de inspeções, reuniões e visitas em Cachoeira, durante as ações realizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia em celebração ao 2 de julho, avanços foram registrados nas áreas de segurança pública, saúde, transparência e preservação do patrimônio histórico e cultural. A iniciativa “MPBA no 2 de Julho” foi criada para aproximar ainda mais a Instituição da população e fomentar, junto ao Poder Público municipal, a implementação de políticas públicas para melhoria da vida da população. As ações foram e permanecem sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia por meio de procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça de Cachoeira, conduzidos pelos promotores de Justiça Victor Santana e José Ferreira Coelho Neto, responsáveis pelo monitoramento da execução dos compromissos assumidos e dos resultados alcançados em benefício da população. Confira abaixo:
Segurança Pública
Na área da segurança pública, foram implementadas medidas previstas no projeto Município Seguro, iniciativa do MPBA ligada ao programa “Bahia pela Paz”, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social~. Na ocasião, o Município assumiu o compromisso de criar instrumentos de governança capazes de estruturar a atuação local na área. A partir dessa pactuação, foram aprovadas a Lei Municipal nº 1.378/2025, que criou o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), e a Lei Municipal nº 1.379/2025, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Pública. Em janeiro deste ano, o Município concluiu a estruturação do sistema com a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública. Os três instrumentos formam a base de planejamento, financiamento e participação social necessária para o desenvolvimento de políticas públicas permanentes de prevenção à violência e promoção da segurança cidadã.
Saúde Pública
Santa Casa passa por reestruturação e amplia atendimento à população
Em 2025, durante visita à Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, o Ministério Público constatou clínicas desativadas, equipamentos sem utilização e a necessidade de aprofundamento das ações de acompanhamento da unidade hospitalar. Após um ano de monitoramento institucional e articulação entre Município, Fundação José Silveira e gestão hospitalar, houve ampliação dos serviços oferecidos à população. Hoje, a Santa Casa conta com emergência 24 horas para adultos e crianças, maternidade integrada à rede municipal, dez leitos de UTI em funcionamento por meio da regulação estadual, internação clínica e realização de cirurgias eletivas. Também foram registradas melhorias estruturais na UTI, enfermarias e áreas externas do hospital. Outro avanço importante foi a integração da unidade com a rede municipal de saúde, com implantação do acolhimento com classificação de risco e aperfeiçoamento dos fluxos assistenciais.
CAPS fortalece atendimento em saúde mental
Na área de saúde, em 2025, o MPBA firmou acordo com a Prefeitura Municipal para reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), prevendo melhorias físicas, ampliação da equipe, aquisição de equipamentos e qualificação dos serviços. Desde então, foram cumpridas obrigações como a climatização da unidade, disponibilização de computadores para os profissionais, capacitação da equipe técnica e contratação de psicólogo, melhorando qualidade do atendimento ao público e condições de trabalho aos profissionais. Também avançaram as medidas relacionadas à implantação do prontuário eletrônico e à contratação de médico psiquiatra, atualmente em fase de conclusão. Persistem pendências relacionadas à adequação estrutural do imóvel, acessibilidade e disponibilização de veículo exclusivo para atendimento domiciliar e busca ativa. Todas as obrigações permanecem sob acompanhamento do Ministério Público por meio de procedimento instaurado na Promotoria de Justiça de Cachoeira.
Patrimônio Público
Mais transparência e acesso à informação pública
Um dos acordos firmados durante a programação do MPBA no 2 de Julho em 2025 teve como objetivo adequar o Portal da Transparência de Cachoeira às exigências da legislação de acesso à informação e responsabilidade fiscal. Este ano, constatou-se que, em decorrência do acompanhamento realizado pelo Ministério Público, o portal passou a disponibilizar informações detalhadas para a população, incluindo números sobre receitas arrecadadas, despesas realizadas, empenhos, pagamentos, convênios, diárias, relatórios fiscais, planejamento orçamentário e remuneração dos servidores públicos. Também foi implantada integração com o sistema contábil municipal, permitindo atualização automática de despesas e ampliação da publicidade dos atos administrativos. “Embora ainda existam pendências relacionadas principalmente à publicação de informações sobre licitações e contratos, o cenário atual representa evolução significativa em relação ao diagnóstico realizado em 2025”, afirmou o promotor de Justiça Victor Teixeira.
Patrimônio Histórico
Patrimônio histórico ganha novos instrumentos de preservação
Ao retornar à Cachoeira em 2026, o MP constatou melhorias significativas na área de patrimônio histórico e cultural também, após vistorias realizadas em 2025. Um dos destaques conferidos neste ano é a entrega do projeto museológico ‘Espaço de Memória da Casa de Câmara e Cadeia de Cachoeira’. Elaborada pelo Ministério Público, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), a proposta servirá de base para a implantação de um equipamento cultural voltado à preservação da memória da Independência da Bahia. O projeto amplia a narrativa histórica ao incorporar outros lugares de memória do município, como a Fonte da Pechincha, valorizando as contribuições das comunidades afro-brasileiras para a construção da identidade cultural cachoeirana. Outro avanço ocorreu na Igreja de Nossa Senhora dos Remédios. Durante inspeção realizada pelo MPBA em 2025, foram identificados danos estruturais que colocavam em risco a integridade do monumento histórico. Após o acompanhamento realizado pelo Ministério Público e a articulação com os órgãos responsáveis, foram assegurados recursos e autorizadas as obras emergenciais de conservação da igreja, que já tiveram ordem de serviço assinada pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan.
Patrimônio Cultural
A atuação ministerial na área do patrimônio cultural também alcança o Arquivo Público Municipal de Cachoeira, que passa por acompanhamento por meio de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município, voltado à preservação do acervo documental histórico da cidade.
Ações no 2 de julho: Confira os principais resultados das ações do MP em Cachoeira desde 2025
Segurança Pública – Projeto Município Seguro
- Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP);
- Instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública;
- Aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública;
- Estruturação da governança local da política de segurança pública.
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Saúde – Santa Casa de Misericórdia
- Retomada e ampliação dos serviços hospitalares;
- Funcionamento de emergência 24h para adultos e crianças;
- Operação de 10 leitos de UTI;
- Retomada de cirurgias eletivas;
- Melhorias estruturais na unidade;
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Saúde Mental – Caps
- Capacitação da equipe técnica;
- Implantação gradual do prontuário eletrônico;
- Processo de contratação de psiquiatra em andamento;
- Contratação de psicólogo;
- Climatização dos ambientes;
- Disponibilização de computadores para todos os profissionais.
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Portal da Transparência Pública
- Ampliação das informações sobre receitas e despesas;
- Divulgação de pagamentos e empenhos;
- Publicação da folha de pagamento dos servidores;
- Disponibilização de relatórios fiscais e instrumentos orçamentários;
- Ampliação da transparência de convênios e parcerias.
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Patrimônio Histórico e Cultural
- Entrega do projeto museológico do futuro Espaço de Memória da Casa de Câmara e Cadeia;
- Início das obras emergenciais de conservação da Igreja dos Remédios;
- Fiscalização do cumprimento do TAC do Arquivo Público Municipal;
- Fortalecimento das ações de preservação da memória histórica de Cachoeira.
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Crédito das fotos: Gov.ba e Sérgio Figueiredo