A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa da Instituição para o exercício. Ela é composta pelas iniciativas orçamentárias priorizadas no Plano Geral de Atuação (PGA), formando um conjunto de ações necessárias para a concretização dos bens e serviços vinculados à estratégia.

A proposta de LOA do MPBA é elaborada anualmente com o assessoramento da UPMA, em colaboração com a DICOFIN/DPGO, seguindo as orientações da SEPLAN e da coordenação da CGE. A partir da identificação das iniciativas orçamentárias priorizadas para o PGA nas reuniões e workshops com as unidades setoriais, a LOA é desenvolvida para refletir essas prioridades.

Como cada iniciativa estratégica orçamentária requer orçamento para sua execução, cada iniciativa é associada a uma ação orçamentária específica. Para cada iniciativa orçamentária, é definida uma meta a ser cumprida com base no orçamento estabelecido para a ação orçamentária correspondente. Durante as reuniões e workshops, sob a orientação da UPMA, cada unidade setorial define um produto a ser entregue, especificando o que será executado com o orçamento disponível (descrição e quantidade) para o exercício financeiro para o qual a iniciativa foi priorizada no PGA.