O Projeto Transporte Legal busca melhoria em quantidade e qualidade do transporte escolar público do estado da Bahia e consequente aumento do acesso de crianças e adolescente à escola, bem como a promoção da conscientização dos motoristas de transporte escolar quanto ao papel desempenhado e cumprimento das regras básicas de trânsito para garantia da segurança e confiança dos familiares.​