• Projeto

    Paternidade Responsável​

  • Patrocinador

    Aurivana Curvelo de Jesus Braga​

  • Gerente

    Aurivana Curvelo de Jesus Braga​

  • Site

    https://paternidaderesponsavel.mpba.mp.br/

O Projeto determina-se na perspectiva de ampliação do número de reconhecimentos formais de paternidade, assegurando o direito à filiação às crianças e aos adolescentes baianos, por meio de audiências extrajudiciais com os supostos pais; da realização de exame de DNA, do respectivo acompanhamento psicopedagógico e posterior reconhecimento paterno, para que se estabeleça além da paternidade biológica e jurídica, a paternidade socioafetiva, em atendimento às demandas extrajudiciais do NUPAR – Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável do Ministério Público do Estado da Bahia.

Campanha

Contato

  • Área Responsável

    Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações – CAOCIF

  • Telefone

    (71) 3103-6536

  • Email

    caocif@mpba.mp.br

Prêmios

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