O Sistema Municipal de Cultura constitui o Sistema Nacional de Cultura, com objetivo de constituir-se enquanto articulador, no âmbito local, de forma democrática, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. Desta forma, o presente projeto visa dar efetividade ao art. 216-A, § 4º da Constituição Federal bem como à Meta 1 do Plano Nacional de Cultura (instituído pela Lei Federal nº 12.343/2010), no sentido de fortalecer a Gestão Cultural dos Municípios da Bahia através da implementação estruturada e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura.