Projeto
Paternidade Responsável
Patrocinador
Aurivana Curvelo de Jesus Braga
Gerente
Aurivana Curvelo de Jesus Braga
Site
https://paternidaderesponsavel.mpba.mp.br/
O Projeto determina-se na perspectiva de ampliação do número de reconhecimentos formais de paternidade, assegurando o direito à filiação às crianças e aos adolescentes baianos, por meio de audiências extrajudiciais com os supostos pais; da realização de exame de DNA, do respectivo acompanhamento psicopedagógico e posterior reconhecimento paterno, para que se estabeleça além da paternidade biológica e jurídica, a paternidade socioafetiva, em atendimento às demandas extrajudiciais do NUPAR – Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável do Ministério Público do Estado da Bahia.
Notícias
Contato
Área Responsável
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações – CAOCIF
Telefone
(71) 3103-0404
Email
caocif@mpba.mp.br
Prêmios


