Projeto
Paternidade Responsável
Patrocinador
Aurivana Curvelo de Jesus Braga
Gerente
Aurivana Curvelo de Jesus Braga
Site
https://paternidaderesponsavel.mpba.mp.br/
O Projeto determina-se na perspectiva de ampliação do número de reconhecimentos formais de paternidade, assegurando o direito à filiação às crianças e aos adolescentes baianos, por meio de audiências extrajudiciais com os supostos pais; da realização de exame de DNA, do respectivo acompanhamento psicopedagógico e posterior reconhecimento paterno, para que se estabeleça além da paternidade biológica e jurídica, a paternidade socioafetiva, em atendimento às demandas extrajudiciais do NUPAR – Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável do Ministério Público do Estado da Bahia.
Notícias
MPBA realiza 36 atendimentos em ação social no Calabetão
MPBA realiza 44 atendimentos durante ação social no Curuzu
Contato
Área Responsável
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações – CAOCIF
Telefone
(71) 3103-6536
Email
caocif@mpba.mp.br
Prêmios
