Programa integrante da Gestão Estratégica do Ministério Público da Bahia destinado a fortalecer a atuação desse órgão em prol da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, por meio da capacitação de seus membros, a serem orientados por um núcleo que lhes dará suporte técnico no desenvolvimento de projetos específicos. O primeiro destes estimula a propositura de medidas administrativas e judiciais relativas à estruturação e ao devido funcionamento dos conselhos tutelares e de direitos, bem como à implantação dos fundos específicos dessa área. Com isso, haverá uma atuação ministerial coletiva especializada e prioritária que exigirá, basicamente, melhor estrutura física e capacitação continuada para os conselhos tutelares, inclusive para uso do SIPIA, e o cumprimento das atribuições dos conselhos de direitos, especialmente, a realização do diagnóstico local, a construção dos planos de ação e de aplicação e a implementação do fundo da infância e da adolescência, o que permitirá destinação de recursos privilegiados para essa área, inclusive com a construção do orçamento-criança.​