O Projeto objetiva promover o aperfeiçoamento do Sistema de Defesa Social, visando aperfeiçoar e reestruturar a atuação do MP/BA no controle externo da atividade policial, por meio da implementação e disseminação de uma cultura de planejamento. Visa assegurar a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, juntamente com a relevante integração entre Ministério Público e Polícias, o que garantirá efetividade da persecução penal e o respeito ao interesse público, assim como aos direitos e garantias individuais.