14/05/2026 – 17:10
Redator: Maiama Cardoso (Mtb/BA – 2335)
Evento do Ministério Público e da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP reuniu integrantes dos sistemas de segurança e justiça da Bahia
Membros do Ministério Público do Estado da Bahia, do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e integrantes das forças de segurança do estado debateram ontem, dia 14, desafios, perspectivas e estratégias de atuação voltadas à melhoria da segurança pública. Os debates ocorreram no seminário realizado pelo MPBA em conjunto com a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança, do Conselho Nacional do Ministério Público, (CSP/CNMP), que tratou de resoluções editadas para orientar a atuação de procuradores e promotores de Justiça.
A procurador-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, participou da mesa de abertura do evento e destacou a relevância da articulação e do fortalecimento da atuação institucional de combate à criminalidade e à letalidade policial para promoção de uma segurança pública efetiva. O encontro, reforçou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, é uma oportunidade de estreitar os laços a alinhar ações com os integrantes dos sistemas de segurança e de justiça, no sentido de se garantir “um direito que é fundamental a todos nós, bem como um grande desafio da atualidade”. Ele assinalou que a atuação conjunta tem gerado frutos positivos, com potencial para um aperfeiçoamento contínuo da segurança pública. É preciso debater e encontrar soluções que possam contribuir para melhoria desse cenário também no sistema prisional, que é crucial para se garantir segurança pública, complementou Hugo Casciano.
A conselheira nacional do Ministério Público e presidente da CSP, Ivana Cei, abordou a Resolução nº 310, editada em 29 de abril deste ano para regular a atividade do MP na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. Segundo ela, o dispositivo traduz uma mudança de paradigmas, levando o MP para além de uma atuação no controle processual, mas provocando uma atuação estruturante, técnica e proativa de proteção da dignidade humana. A conselheira falou da criação da comissão, destacando que o órgão atua no aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial, na fiscalização do sistema prisional e no acompanhamento das políticas públicas de segurança pública, promovendo, diretrizes nacionais compatíveis com a Constituição e com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
Além disso, a CSP exerce uma função estratégica, que é a qualificação institucional, por meio da difusão de protocolos técnicos, metodologias investigativas, boas práticas de preservação na prova e padrões contemporâneos de atuação em direitos humanos e investigação criminal. A comissão tem como foco o aperfeiçoamento à atividade de controle externo da atividade policial, registrou Ivana Cei, afirmando que essa atuação “não representa oposição às forças de segurança pública, mas o fortalecimento institucional, qualificação investigativa e preservação da legitimidade democrática da atuação estatal. Ela representa a qualificação de todos nós, que trabalhamos com segurança pública”. Quando o Ministério Público exerce esse controle, “ele protege simultaneamente a sociedade, os profissionais de segurança pública, os direitos fundamentais e a credibilidade das instituições republicanas”, reforçou. Membro-auxiliar do CNMP e integrante da CSP, Marco Antônio Amorim apresentou projetos e iniciativas da Comissão, que reúne três temas: controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional. Ele também informou que dois grupos de trabalho foram instituídos para aprofundar a atuação do MP no Sistema SUSP e o controle externo em conflitos agrários.
Participaram ainda da mesa de abertura o corregedor-geral do MP da Bahia, procurador de Justiça Paulo Marcelo Santana; o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Claytton Ricardo Santos; e o defensor público Ussiel Xavier Filho. As peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ana Valeska Duarte e Camila Antero de Santana, apresentaram palestra abordando o tema tortura, enquanto crime de Estado. Elas falaram sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, atribuições e prerrogativas dos mecanismos preventivos nacional e estadual, uso da força em ambientes de privação de liberdade e o papel do MP na detecção e encaminhamento de apurações de casos de tortura e outros tratamentos cruéis nesses espaços. Ana Valeska e Camila Antero afirmaram que o MP é “a articulação necessária para a atuação nos diferentes sistemas de privação de liberdade”. Elas ressaltaram que investigar casos de tortura é difícil e que o Ministério Público precisa ter fluxo interno de investigação, com núcleo específico para apurar denúncias.
Também estão sendo debatidos a Atuação policial: diretrizes legais e jurisprudenciais’, pelo coordenador do Ceosp Hugo Casciano de Sant’Anna e pelo membro-auxiliar do CNMP Marco Antônio Amorim; ‘Saúde mental dos profissionais de segurança pública’, pela promotora de Justiça da Bahia Suelim Iasmine dos Santos; ‘Desafios e perspectivas da execução penal’, pela promotora de Justiça da Bahia Ana Isabela Ribeiro Souza.
Fotos:Jefferson Peixoto