20/05/2026 – 17:15
Redator: Milena Miranda (DRT Ba 2510)
Iniciativa do projeto “Vida Longa” visa orientar novas ILPIs e RIs recém-criadas sobre regularização, acolhimento e fiscalização
O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, na manhã desta quarta-feira, dia 20, na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Nazaré, o encontro “Primeiros Passos: Diálogos sobre ILPI e RI”, iniciativa voltada à capacitação de gestores de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) recém-inauguradas em Salvador. O evento reuniu representantes de 22 instituições e contou com a participação de promotores de Justiça, servidores da Central de Apoio Tecnico do MPBA (Ceat), Vigilância Sanitária e Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
Na abertura do encontro, a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento destacou o papel fiscalizador do Ministério Público e a responsabilidade das instituições no acolhimento de idosos e pessoas com deficiência. “Os senhores estão aqui porque se propuseram a inaugurar um negócio que lida com vidas humanas, especialmente na velhice e, em muitos casos, com pessoas com deficiência. Esses públicos precisam de atenção total e cuidado”, afirmou.
A promotora de Justiça Ana Rita Nascimento ressaltou ainda que o encontro representa o primeiro de uma série de capacitações destinadas às instituições e é um novo produto do projeto ‘Vida Longa’. Ela também alertou para as consequências do funcionamento irregular de instituições clandestinas. “O MPBA tem intensificado operações de fiscalização em Salvador. Muitas vezes precisamos ser o lado duro do Estado. Tivemos recentemente a condenação de uma gestora presa em flagrante durante uma operação do MPBA, após descumprir orientações para fechamento da instituição irregular”, relatou.
O coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Márcio Fahel, destacou a importância do diálogo entre o Ministério Público e os gestores das instituições. “Esse é um trabalho em que o Ministério Público se mostra de uma maneira que, às vezes, o cidadão não tem oportunidade de ver: conversando, orientando e não apenas cobrando”, afirmou. Segundo ele, o encontro fortalece a atuação preventiva e educativa do MPBA.
Representando a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Juliana Silva apresentou orientações sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o papel das ILPIs dentro da rede de proteção social. “A ILPI não é para qualquer pessoa. Vocês atuam em um serviço de alta complexidade, voltado a situações em que os vínculos familiares já foram rompidos ou fragilizados”, explicou. Ela ressaltou ainda a importância da articulação das instituições com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “É fundamental que as instituições busquem essa parceria para fortalecer o atendimento e garantir direitos às pessoas acolhidas”, afirmou.
A representante da Vigilância Sanitária, Gilane Rubia do Nascimento Couto Miranda, esclareceu aspectos técnicos relacionados à regulamentação e funcionamento das instituições. Ela explicou que as ILPIs são classificadas como serviços de interesse da saúde, mas não necessariamente como serviços de saúde. “Nem sempre é obrigatório que o responsável técnico seja um profissional da área de saúde, salvo quando a instituição oferece serviços adicionais, como odontologia ou atendimento médico”, explicou. Ela também orientou os gestores sobre a importância da regularização desde as etapas iniciais de funcionamento. “Independentemente da fase em que a instituição esteja, é essencial manter a regularidade junto aos órgãos competentes”, destacou. Também esteve presente no encontro a representante da Visa, Tanira Matutino Bastos.
A representante da ILPI Lar Recanto do Amor, Nelma de Jesus, defendeu a construção coletiva de melhorias no acolhimento de idosos. “Precisamos unir as mãos e fazer da melhor forma possível. Não é apenas uma questão financeira, mas de garantir uma vida melhor para os idosos acolhidos”, afirmou.
O encontro integra uma nova frente de atuação do projeto “Vida Longa”, coordenado pelo MPBA. Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, o crescimento da população idosa e o aumento do número de instituições de acolhimento em Salvador exigem ações de orientação e fiscalização mais intensas. A programação do evento contou ainda com debates sobre responsabilidades dos gestores, atuação dos órgãos governamentais na regulamentação e fiscalização das instituições e o papel do Ministério Público como fiscal da lei.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.