O projeto MP A BORDO tem como objetivo diagnosticar o transporte aquaviário de passageiros na Bahia, mapeando operadores, tarifas, rotas, embarcações, terminais e marcos legais. Com base nesse levantamento, buscará articular ações corretivas e preventivas junto aos órgãos competentes. Visa promover a regularização, a fiscalização contínua e a melhoria da qualidade do serviço, assegurando segurança, eficiência, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários.
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MPBA visita Capitania dos Portos em ação do projeto “MP a Bordo”
14 de setembro de 2026
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