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8 de abril de 2024 Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510 O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Khoury, firmou Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de Macururé, Abaré e Rodelas. Os acordos foram resultados de desdobramentos da 46a Etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que ocorreu […]

21 de março de 2024 Redator: Maiama Cardoso MTb/Ba – 2335 O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina a adoção de uma série de medidas para contenção da poluição que está sendo causada pelo aterro controlado da cidade. Segundo o promotor de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, foi identificado lançamento de chorume em áreas

26 de fevereiro de 2024 Redator: Maiama Cardoso MTB/BA- 2335 Ação decorre de descumprimento de compromissos assumidos com o MP O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Euclides solicitando à Justiça que o obrigue a cumprir os compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019. Segundo o promotor