Banco de Boas Práticas
Responsável: Fernando Antônio Alves da Cunha Junior
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Superintendência de Gestão Administrativa
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Iniciativa implementada no Ministério Público da Bahia (MPBA), onde o inventário de bens permanentes de 2024 passou a ser realizado por meio de um aplicativo desenvolvido em Microsoft Power Apps, substituindo o processo em papel. A solução permite o cruzamento automático de informações, eliminando a necessidade de impressão de aproximadamente 3.000 páginas, otimizando recursos e reduzindo impactos ambientais. Com uma base de dados estruturada em planilhas, o processo torna-se replicável em outras instituições. Alcançando 404 unidades/centros de custos e cerca de 2.000 integrantes, a prática promove eficiência operacional, uniformidade no tratamento de dados, e assegura governança das informações, contribuindo para uma prestação de contas ágil e confiável junto aos órgãos de controle interno e externo.
Responsável: Fernando Gaburri de Souza Lima
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH
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Iniciativa voltada ao aprimoramento da atuação do Ministério Público em processos de curatela, com abordagem dos princípios da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, capacidade civil da pessoa natural, curatela, tomada de decisão apoiada e análise prática da atuação dos membros do Ministério Público. O curso inclui discussões sobre o Anteprojeto de Reforma do Código Civil apresentado ao Senado em 2024. Realizado “pro bono”, a prática fomenta capacitação de alto nível e amplia o impacto formativo para profissionais da área, com custos mínimos para órgãos anfitriões que optarem pela modalidade presencial.
Responsável: Janile Leite de Oliveira Gomes
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor – CEACON
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Implementação de uma nova metodologia destinada à avaliação da descontinuidade no fornecimento de água, com foco na eficiência e precisão dos dados coletados. A prática contempla o mapeamento de indicadores sociais relevantes e a otimização dos processos internos por meio da redução do envio de relatórios. A nova abordagem alcança diretamente a população do estado da Bahia, garantindo dados mais detalhados para embasar intervenções e políticas públicas. Outro ponto relevante é a maior delimitação na atuação dos promotores de justiça, possibilitando ações mais direcionadas e eficazes em prol das comunidades afetadas.
Responsável: Kerginaldo Reis de Melo
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCRIM
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A iniciativa utiliza as ferramentas do CSI do Ministério Público da Bahia (MPBA) para localizar e responsabilizar pessoas com mandados de prisão em aberto, incluindo casos regidos pelo artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). Com foco no combate à impunidade e na tutela dos direitos da sociedade e das vítimas, esta iniciativa resultou na prisão, processamento e condenação de diversos criminosos em várias regiões do Brasil, sem custos adicionais para a instituição.
Para sua implementação, solicitou-se ao Poder Judiciário listas de processos com mandados de prisão pendentes e, com base na ferramenta de pesquisa já disponível no MPBA, buscaram-se novos endereços dos procurados. Posteriormente, solicitou-se o cumprimento dos mandados nos locais identificados. Entre os casos emblemáticos, destaca-se a prisão e condenação de um homicida foragido há 23 anos, cujo crime ocorreu em 1990, no casamento do filho da vítima.
Os resultados incluíram prisões em cidades como Araras/SP, São Paulo/SP, Camaçari/BA e Jaraguá do Sul/SC, entre outras. A facilidade de replicação dessa iniciativa no MPBA é evidente, pois a ferramenta é acessível a todos os membros da instituição. Assim, promotores podem utilizar esses recursos, dentro de suas atribuições e com independência funcional, para priorizar casos graves como homicídios, estupros e latrocínios, identificando e localizando os criminosos de forma eficaz.
Com 331.838 mandados pendentes no Brasil, sendo 15.638 só na Bahia (portalbnmp.cnj.jus.br), a ação reforça a importância de iniciativas simples, mas efetivas, no combate à impunidade. Tal prática demonstra como o uso eficiente de recursos institucionais pode contribuir para promover a justiça, proteger a sociedade e acolher as vítimas e seus familiares.
Responsável: Olívia Vanaá Almeida Franco
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais – CAOCIFE
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A iniciativa visa melhorar o controle das prestações de contas das Fundações no interior do Estado e monitorar sua situação cadastral. Frente à inexistência de um controle consolidado dessas informações, a servidora responsável realizou um levantamento detalhado sobre as entidades fundacionais, organizando os dados em categorias como região, tema e regularidade fiscal.
O resultado desse esforço foi a criação de um manual prático e um vídeo explicativo, ambos direcionados aos Promotores de Justiça com atuação em Fundações. Com custo zero, o material foi produzido com o auxílio eventual de outros servidores para tarefas como correções gramaticais e suporte técnico, além do uso de equipamentos pessoais da própria servidora. Esses recursos permitiram, pela primeira vez, a formação de um banco de dados estadual das entidades fundacionais, viabilizando maior controle e fiscalização.
A implementação dessa prática trouxe impactos significativos: Promotorias do interior passaram a identificar e exigir a regularização das prestações de contas das Fundações de suas comarcas, enviando-as à análise técnica contábil do CAO. Essa abordagem também levou muitas Fundações a corrigirem irregularidades, enquanto entidades com vícios insanáveis foram extintas, protegendo a sociedade contra má gestão e garantindo que os objetivos sociais das fundações fossem alcançados.
Além do manual e do vídeo, foram disponibilizados modelos de documentos, como ofícios e orientações técnicas, aos Promotores, permitindo-lhes exercer o velamento das Fundações de forma mais efetiva e organizada.
Responsável: Solange Anatólio Do Espirito Santo
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH
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A iniciativa surgiu como resposta ao receio e à vergonha que muitas mulheres vítimas de violência doméstica sentiam ao buscar apoio junto aos atores envolvidos na promoção da justiça. Com o objetivo de criar um ambiente acolhedor e seguro, foram realizados eventos que integraram diferentes temáticas e serviços em um só lugar, promovendo a sensação de proteção e bem-estar para essas mulheres.
A iniciativa destacou-se por sua abordagem colaborativa e inovadora, especialmente pela implementação de uma Delegacia da Mulher itinerante dentro da casa legislativa municipal, o que resultou em um aumento significativo na procura por atendimento. O formato adotado demonstrou-se eficaz para encorajar as vítimas a acessarem os serviços ofertados, rompendo barreiras emocionais e práticas no enfrentamento da violência doméstica.
Por sua simplicidade e impacto, a prática pode ser replicada com facilidade em outras promotorias de defesa da mulher e combate à violência doméstica, contribuindo para ampliar a rede de apoio e fortalecer a segurança das mulheres. A estratégia reforça o papel da justiça em proteger e acolher as vítimas, além de garantir a efetividade do enfrentamento à violência de gênero.
Responsável: Edmundo Reis Silva Filho
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – CEOSP
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O Painel Analítico do Sistema Prisional, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (GAEP) do Ministério Público da Bahia, é uma ferramenta estratégica baseada no software Power BI. Com custo reduzido e simplicidade de operação, o sistema organiza e analisa dados das unidades de custódia, promovendo uma fiscalização mais eficaz e subsidiando ações corretivas que aprimoram as condições dos equipamentos prisionais.
Impactando diretamente cerca de 13.500 internos do sistema prisional baiano, a iniciativa exerce também um alcance social significativo, promovendo um ambiente prisional mais justo, eficiente e humano. Sua replicabilidade e aderência à normatização legal já inspiraram Ministérios Públicos de estados como Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Rondônia e Maranhão.
A ferramenta fortalece o papel institucional do MPBA ao otimizar a atuação dos promotores na execução penal, promovendo melhorias estruturais, redução de problemas sistêmicos e gestão administrativa eficiente nas unidades de custódia.
Responsável: Fernando Antônio Alves da Cunha Junior
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Central de Apoio Técnico – CEAT
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O Sigceat aumenta a resolutividade da Ceat, otimizando a distribuição e o acompanhamento de demandas internas. Com ele, todos os analistas têm visibilidade dos casos, permitindo uma gestão eficiente e priorização das necessidades. Além disso, facilita a agregação de pedidos similares para um único analista ou para vistorias conjuntas, melhorando tempo de resposta e reduzindo duplicidade de esforços, promovendo a conclusão dos pedidos de forma mais ágil e organizada. A ferramenta contribui diretamente para a redução de custos ao minimizar a necessidade de deslocamentos duplicados por meio de vistorias conjuntas e pela centralização de pedidos relacionados.
Além disso, a manutenção de um banco de dados com pareceres históricos reduz o retrabalho, pelo acesso a informações passadas para replicar abordagens eficientes já utilizadas. Essa otimização do fluxo de trabalho representa uma economia de tempo e recursos, beneficiando a gestão orçamentária da Ceat.
O modelo do Sigceat é altamente replicável em outros setores do Ministério Público ou órgãos públicos que precisam gerenciar processos de forma transparente e eficiente. A lógica de gestão e distribuição de demandas, junto à criação de um banco de dados de informações e pareceres, é adaptável para diferentes tipos de equipes, especialmente as que lidam com alta demanda de análises técnicas. Essa replicabilidade amplia seu potencial de impacto, promovendo práticas eficientes e organizadas.
O Sigceat fortalece a capacidade institucional da Ceat e do Ministério Público, promovendo transparência e eficiência. A ferramenta possibilita que gestores acompanhem as demandas e alavanquem a produtividade da equipe, melhorando o atendimento prestado pelas promotorias de justiça. Dessa forma, o Sigceat não apenas otimiza a rotina interna, mas também eleva a capacidade institucional de resposta, consolidando a atuação da Ceat como referência em eficiência e organização dentro do MPBA.
Responsável: GAECO
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCRIM
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O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) alcançou em 2023 resultados inéditos, registrando 47 operações no combate ao crime organizado. Para 2024, houve um crescimento superior a 50%, com mais de 70 operações. As ações intensificadas contribuíram para a redução da sensação de insegurança na população baiana. Destaque especial para as operações realizadas no Sistema Prisional, em parceria com o Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (GAEP), que desmobilizaram organizações criminosas (ORCRINS) e reduziram os índices de homicídios em localidades com influência dessas unidades prisionais, como Feira de Santana, Itabuna, Jequié e Valença.
Responsável: Karina Costa Freitas
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA
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O Plano de Ação de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, tem o objetivo de promover mudanças culturais e sociais significativas no combate a esse tipo de violência. As atividades incluem a sensibilização da sociedade sobre a gravidade desses crimes, destacando a importância da denúncia e da proteção integral das vítimas. O plano visa garantir a conscientização e engajamento da comunidade no enfrentamento da violência sexual, reforçando a necessidade de medidas preventivas e de apoio às vítimas. A partir da adoção de práticas de gestão eficiente de recursos, com implementação de campanhas de sensibilização por meio das mídias sociais utiliza recursos acessíveis e de grande alcance, contribuindo para a conscientização e mobilização da sociedade. O plano foi concebido de forma flexível, escalável e adaptável, levando em consideração tanto as necessidades locais quanto os recursos disponíveis, e possui forte poder de mobilização institucional e social.
Além disso, o plano promove maior integração entre os diferentes ramos do MPBA, como as áreas de família, saúde, educação, segurança pública, criminal e infantojuvenil. A capacitação e sensibilização dos profissionais envolvidos e a articulação com instituições públicas, privadas e a sociedade civil fortalecem a rede de proteção, tornando as ações mais eficazes e abrangentes.
Responsável: Rita Andrea Rehem Almeida Tourinho
Prêmio: Executor Destaque 2024
Áreas envolvidas: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa – CAOPAM
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A atuação nacional da Dra. Rita Tourinho na divulgação, capacitação e aprimoramento funcional de Promotores de Justiça no âmbito dos Acordos de Não Persecução Civil (ANPC) representa uma referência de boa prática ministerial. Sua dedicação reflete o compromisso com o fortalecimento das ferramentas consensuais para a tutela do patrimônio público e da probidade administrativa, em linha com a eficiência e a modernização do Ministério Público.
Por meio de palestras, workshops e publicações, inteiramente gratuitas, Dra. Rita dissemina conhecimentos atualizados e estimula a reflexão crítica sobre o uso estratégico do ANPC. Além disso, sua abordagem prática e objetiva contribui para a uniformidade e a segurança jurídica na celebração desses acordos, promovendo a articulação entre membros do MP e a sociedade.